A legislação brasileira prevê a proteção integral da mulher gestante, garantindo-lhe direitos destinado à sua saúde e ao desenvolvimento do nascituro. Um dos principais instrumentos jurídicos para isso é a concessão dos alimentos gravídicos.
O que são Alimentos Gravídicos?
Alimentos gravídicos consistem em uma prestação de valores destinados a cobrir despesas oriundas da gestação, como exames médicos, alimentação adequada, medicamentos, plano de saúde, parto, entre outros. O objetivo é assegurar que a mãe e o feto tenham todo o amparo necessário durante essa fase tão delicada.
Quem pode solicitar?
O pedido pode ser feito pela mulher grávida que, reunindo indícios da paternidade, pode buscar o auxílio do suposto pai para dividir as despesas do período gestacional. Não é necessário um exame de DNA ou prova cabal de paternidade nesta fase inicial; basta a demonstração de indícios razoáveis do vínculo com o genitor.
Como funciona o processo?
- O pedido é protocolado judicialmente e analisado em caráter de urgência.
- O juiz pode fixar de imediato o valor a ser pago, garantindo o sustento enquanto a ação principal tramita.
- Após o nascimento, os alimentos gravídicos podem ser convertidos automaticamente em pensão alimentícia, ajustando-se ao novo contexto familiar.
Importância da assistência jurídica
O acompanhamento de um advogado especialista é fundamental para garantir que os direitos da gestante e do nascituro sejam plenamente resguardados durante todo o procedimento.
Ficou com dúvidas ou precisa de orientação jurídica? Entre em contato com um advogado experiente para defender seus direitos!
