Uma mulher que dedicou 35 anos exclusivamente à família durante uma união estável conquistou o direito à pensão permanente do ex-companheiro, com base na decisão da 1ª Vara de Família da Comarca de Jacarepaguá, que fixou o valor em 30% dos rendimentos brutos do ex-companheiro.
Dedicação à família e reconhecimento judicial
No Rio de Janeiro, uma mulher com mais de 60 anos, após uma união estável de 35 anos e cuidado integral dos filhos e do lar, obteve a conversão de alimentos provisórios em definitivos. O ex-companheiro, funcionário público aposentado, deve pagar pensão que inclui 13º salário, férias, abonos e outros complementos. A decisão confirmou a necessidade de garantir dignidade à parte que se dedicou integralmente à família e não exerceu atividade profissional remunerada.
Princípio do binômio necessidade-possibilidade
O juiz fundamentou a decisão no equilíbrio entre a necessidade da beneficiária, que enfrenta dificuldades para reinserção no mercado de trabalho, e a possibilidade financeira do ex-companheiro, que possui renda comprovada e suficiente para o pagamento da pensão sem prejuízo das suas próprias necessidades. Esse entendimento honra o compromisso social e jurídico de proteger a parte vulnerável, principalmente em uniões longas com dependência econômica consolidada.
Impacto para mulheres em situação similar
Esse caso reforça que o fim da relação não extingue completamente as responsabilidades entre ex-companheiros quando um deles dependia economicamente do outro. A lei e os tribunais reconhecem a importância de preservar a dignidade de quem dedicou a vida à família, oferecendo amparo financeiro justo e adequado.
Se você vive uma situação parecida e dedicou anos à família abrindo mão da sua carreira, saiba que pode ter direito a uma pensão que assegure sua dignidade e sustento.
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